Justiça do Rio proíbe venda de autobiografia de Adolf Hitler

Uma decisão do juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (03/02) que sejam proibidas no estado a comercialização, exposição e divulgação do livro ‘Mein Kampf – Minha Luta‘, a autobiografia de Adolf Hitler, escrita em 1925 pelo líder nazista.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após uma denúncia encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que recomendou a abertura de investigação, tomando por base o que diz o artigo 20 da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Segue a íntegra do texto legal:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. 
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio; 
III – a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.

Mein Kampf - Minha LutaEm sua decisão, o juiz Alberto Salomão Júnior destacou que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos: “Registre-se que a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados. A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”. A decisão determina a busca e apreensão dos livros, que ficarão sob responsabilidade dos diretores de livrarias até que uma decisão final seja tomada na ação. Quem descumprir, terá que pagar multa de R$ 5 mil.

Mein Kampf‘ vendeu 12 milhões de cópias e se tornou um dos principais instrumentos de disseminação do ideário nazista. O livro teve sua impressão e comercialização proibida na Alemanha logo após o fim da Segunda Guerra Mundial; entretanto, no dia 1ª de Janeiro deste ano, seus direitos autorais entraram em domínio público e a obra ganhou uma nova edição, comentada e contextualizada por pesquisadores, pelo Instituto de História Contemporânea de Munique.

No Brasil, o livro foi publicado pela primeira vez em 1935, pela Editora do Globo, de Porto Alegre. Segundo noticiou o Publish News, a Geração Editorial e a Centauro Editora decidiram enfrentar a polêmica em torno da obra e reeditá-la. Prevista para março, a edição da Geração será comentada, enquanto que a da Centauro, que começou a ser distribuída em janeiro, traz apenas o texto integral original. Já a Edipro, que chegou a divulgar o lançamento de sua edição para este mês, voltou atrás e cancelou o projeto, após considerar críticas de que a tradução de Julio de Matos Ibiapina, por ser antiga, poderia ser mal absorvida pelo público leitor, por não possuir comentários, interpretações ou notas explicativas.

 



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